Termos de Uso

Última atualização: 12 de maio de 2026 · Versão 1.0

⚠️ Documento em revisão jurídica. Texto atual é referência inicial; campos entre [CHAVES] devem ser preenchidos antes de uso comercial.

Sumário

  1. Aceitação
  2. Descrição do serviço
  3. Cadastro e contas
  4. Planos, preços e pagamento
  5. Uso aceitável
  6. Responsabilidade pelos dados dos clientes finais
  7. Integrações com terceiros
  8. Propriedade intelectual
  9. Disponibilidade e suporte
  10. Limitação de responsabilidade
  11. Rescisão
  12. Alterações dos termos
  13. Foro e lei aplicável

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar a plataforma OMI Pro (disponível em omipro.com.br e subdomínios relacionados), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não deve usar o serviço.

Estes termos formam um contrato entre você (ou a barbearia que você representa) e [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [XX.XXX.XXX/0001-XX], com sede em [CIDADE/UF].

2. Descrição do serviço

A OMI Pro é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para barbearias, que inclui:

Funcionalidades específicas podem variar conforme plano contratado.

3. Cadastro e contas

3.1 Para usar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, atualizadas e completas.

3.2 Cada barbearia é representada por uma conta principal (controlada pelo gestor/proprietário) que pode criar contas secundárias (operadores, profissionais, recepcionistas) com diferentes níveis de permissão.

3.3 Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as ações realizadas em sua conta.

3.4 Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de credenciais.

4. Planos, preços e pagamento

4.1 Os planos disponíveis e respectivos preços estão descritos em página específica e podem ser revisados periodicamente.

4.2 Pagamentos são processados via gateway parceiro [Asaas/Cielo/Stripe/etc]. Aceitamos as formas de pagamento listadas na página de planos.

4.3 Cobrança recorrente: salvo indicação em contrário, os planos são cobrados mensalmente em ciclo automático.

4.4 Atraso superior a [N] dias pode acarretar suspensão do serviço. Após [N] dias, dados podem ser exportados a pedido e a conta cancelada definitivamente.

4.5 Direito de arrependimento: você pode cancelar nos primeiros 7 dias após a contratação, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5. Uso aceitável

Você concorda em NÃO:

6. Responsabilidade pelos dados dos clientes finais

A barbearia contratante é a controladora (LGPD Art. 5º VI) dos dados pessoais de seus clientes finais cadastrados na plataforma. A OMI Pro atua como operadora (LGPD Art. 5º VIII), tratando dados sob instrução da barbearia.

Cabe à barbearia:

7. Integrações com terceiros

A plataforma se integra com serviços de terceiros (Meta, Google, Anthropic, gateways de pagamento, etc). Você é responsável por:

A OMI Pro não se responsabiliza por indisponibilidade, mudança de políticas, ou bloqueio de contas em plataformas de terceiros.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, design, marca e funcionalidades da OMI Pro são de propriedade da [RAZÃO SOCIAL] ou licenciados a ela.

Os dados que VOCÊ insere na plataforma (clientes, agendamentos, financeiro, mídias enviadas) permanecem de sua propriedade. Você concede à OMI Pro licença não exclusiva para processá-los exclusivamente para prestar o serviço contratado.

9. Disponibilidade e suporte

9.1 Buscamos uma disponibilidade alvo de 99% mensal, excluídas janelas programadas de manutenção (que são anunciadas com antecedência) e falhas em serviços de terceiros fora de nosso controle.

9.2 Suporte: via e-mail suporte@omipro.com.br em dias úteis, horário comercial. Planos superiores podem incluir SLA específico.

9.3 Backups: realizamos backups diários, mas recomendamos que você também exporte periodicamente os dados críticos.

10. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida em lei:

Estas limitações não excluem direitos garantidos por lei imperativa (CDC, LGPD).

11. Rescisão

11.1 Você pode cancelar a qualquer momento via painel de configurações ou e-mail.

11.2 Podemos rescindir ou suspender sua conta em caso de:

11.3 Em caso de rescisão, você terá 30 dias pra solicitar a exportação dos seus dados. Após esse prazo, dados podem ser apagados conforme nossa política de retenção.

12. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência de pelo menos 30 dias via e-mail e aviso no painel. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação.

13. Foro e lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes termos? Escreva para contato@omipro.com.br.